Governo libera R$ 5,2 bilhões para benefícios sociais e medicamentos do SUS

Crédito suplementar reforça principalmente pagamentos do BPC e despesas com assistência farmacêutica; recursos serão remanejados do orçamento federal

Por Redação Isto É – Publicado em 28/10/2026 – 15:39 – Foto: Prefeitura de Canoas/Divulgação.

O governo federal autorizou a abertura de R$ 5,166 bilhões em créditos suplementares para reforçar despesas de diferentes órgãos do Poder Executivo. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

A maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de benefícios assistenciais, enquanto outra parcela reforçará a compra e a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A autorização consta da Portaria nº 485/2026 e será viabilizada por meio do remanejamento de verbas já previstas no orçamento federal.

Isso significa que a medida não representa, por si só, a criação de R$ 5,2 bilhões em novas receitas. Os valores serão transferidos de dotações existentes para despesas consideradas prioritárias.

BPC receberá maior parcela dos recursos

Do montante autorizado, aproximadamente R$ 4,726 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social.

O objetivo é reforçar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Essa parcela corresponde a cerca de 90% do crédito suplementar.

O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendem aos critérios de renda previstos na legislação.

Diferentemente de uma aposentadoria, o benefício não exige contribuições anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A abertura de crédito suplementar busca assegurar recursos para a continuidade dos pagamentos previstos.

Medicamentos do SUS terão reforço de R$ 387,6 milhões

A assistência farmacêutica do SUS receberá aproximadamente R$ 387,6 milhões.

Os recursos poderão ser utilizados na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e de tratamentos especializados.

Entre os estados com maiores reforços previstos estão São Paulo, com R$ 66 milhões, e Paraná, com R$ 56,9 milhões.

Rio Grande do Sul terá R$ 48,2 milhões, Minas Gerais receberá R$ 30,4 milhões e Goiás contará com R$ 26,4 milhões.

A distribuição dos recursos busca atender às necessidades da rede pública de saúde e garantir a continuidade do fornecimento de medicamentos.

A autorização orçamentária, entretanto, não significa que todos os valores já tenham sido transferidos ou utilizados.

Outras áreas também receberão verbas

Além da assistência social e da saúde, o crédito suplementar contempla despesas de diferentes órgãos federais.

Entre as destinações previstas estão aproximadamente R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar, R$ 10,9 milhões para atividades administrativas do Ministério da Agricultura e R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local.

Também há recursos para despesas relacionadas ao patrimônio cultural da saúde, ao Ministério da Justiça e ao cumprimento de decisões judiciais.

Os valores serão distribuídos conforme as finalidades estabelecidas na portaria.

De onde virão os recursos?

O Ministério do Planejamento informou que o crédito será aberto mediante o cancelamento de dotações de diferentes programas e órgãos públicos.

Entre as fontes estão recursos anteriormente previstos para subvenções econômicas, despesas de pessoal, transferências do setor energético e outras ações governamentais.

Também foram incluídas dotações relacionadas a benefícios previdenciários e despesas de instituições federais.

Esse mecanismo permite reforçar determinadas áreas sem necessariamente ampliar o valor total autorizado para o orçamento.

A efetiva execução dos recursos dependerá dos procedimentos administrativos e financeiros de cada órgão responsável.

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