Proibição: Anvisa veta propagandas de remédios sob prescrição médica vendidos pela EMS

Agência reforça que medicamentos de venda controlada não podem ser anunciados diretamente ao público geral

Por Maurício Brum – Publicado em 06/05/2026 – 11:16

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata de peças publicitárias de medicamentos voltados ao tratamento da obesidade comercializados pela farmacêutica EMS. A decisão baseia-se na legislação brasileira que proíbe a propaganda de fármacos vendidos sob prescrição médica (tarja vermelha ou preta) para o público leigo, limitando esse tipo de anúncio apenas a veículos direcionados a profissionais de saúde.

De acordo com a agência reguladora, a publicidade desses produtos pode induzir à automedicação e ao uso inadequado de substâncias que exigem acompanhamento clínico rigoroso. A suspensão visa proteger a saúde pública, garantindo que o consumo dessas medicações ocorra apenas após o diagnóstico e a recomendação de um médico capacitado.

Medicamentos vendidos sob prescrição médica não podem ter publicidade para o público em geral

A norma técnica infringida prevê que medicamentos que dependem de receita só podem ser promovidos junto a médicos, farmacêuticos e dentistas. No caso da obesidade, o risco é potencializado pela busca por soluções rápidas de emagrecimento, o que pode levar a efeitos colaterais graves se o medicamento for utilizado sem o devido critério.

A medida da Anvisa atinge canais digitais e outros meios de comunicação em massa

Com a determinação, a EMS deve retirar do ar sites, postagens em redes sociais e vídeos que promovam as marcas mencionadas no processo da Anvisa. O descumprimento da norma pode acarretar multas pesadas e outras sanções administrativas para a farmacêutica. Até o momento da publicação desta matéria, a empresa não havia se manifestado oficialmente sobre a adequação das suas campanhas.

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