Mudanças na emissão de receitas médicas entram em vigor nesta quarta

Nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários abrange notificações A, B e B2, mantendo a validade e a disponibilidade do modelo tradicional em papel.

Por Agência Brasil – Publicado em 30/09/2026 às 16:27 –  Foto: Rafa Neddermeyer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta quarta-feira (30) uma nova fase na digitalização e no controle de receitas médicas no país. Com a expansão das funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), prescritores e estabelecimentos farmacêuticos ganham a opção de emitir e validar eletronicamente documentos que antes dependiam exclusivamente do formato físico.

A medida não torna a versão digital obrigatória e mantém a validade regular das receitas emitidas em papel. A transição ocorre de maneira gradual para permitir a adaptação tecnológica de clínicas, hospitais e farmácias.

Escopo das mudanças e período de transição

O sistema passa a permitir a emissão eletrônica de notificações de receita das categorias A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. O controle também abrange medicamentos sujeitos a retenção de receita, como antimicrobianos e agonistas de GLP-1 (conhecidos como canetas emagrecedoras).

• Prazo para receitas brancas: Até 29 de outubro, coexistirão o formato em papel, a receita branca eletrônica sem integração ao SNCR e a receita branca eletrônica já integrada. A partir de 30 de outubro, as receitas brancas emitidas digitalmente deverão estar obrigatoriamente conectadas à plataforma da Anvisa.
• Funcionamento para médicos: A emissão permanece centralizada no software de prescrição já utilizado pelo profissional, que realiza a comunicação automática via API com o SNCR. Para as notificações controladas, continua sendo necessária a solicitação prévia de numeração junto à vigilância sanitária local.
• Validação nas farmácias: Drogarias e farmácias poderão consultar a autenticidade da numeração, confirmar a identificação do prescritor e registrar a dispensação diretamente no sistema — com auxílio de QR Code —, evitando a reutilização indevida de dados.

Criado em julho de 2024 para centralizar o gerenciamento de numerações sob responsabilidade das vigilâncias locais, o SNCR reforça o rastreamento e a fiscalização do consumo de substâncias controladas no território nacional.

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